Orgaos de soberania-tribunais
O supremo Tribunal de Justiça (ou STJ) é o orgão superior da hierarquia dos tribunais judicias em Portugal.
Cabe ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça exercer os poderes administrativos e financeiros.
Funcionamento e competências
O Supremo Tribunal de Justiça, sob a direcção do seu Presidente, funciona em Plenário[5] do tribunal.
As principais competências do Supremo Tribunal de Justiça são:
- julgar o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro pelos crimes praticados no exercício das suas funções;
- uniformizar a jurisprudência[6];
- julgar os recursos utilizados
- julgar processos por crimes cometidos por juízes do Supremo Tribunal de Justiça, juízes dos Tribunais da Relação e magistrados do Ministério Público
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